Declaração de Rectificação N.º 6/2011 de 12 de Julho

Na Resolução do Conselho do Governo n.º 92/2011, de 8 de Julho, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução do “Lanço 3.1 - Barreiros/Algarvia - Aditamento 2", que integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES - Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores, SA, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 103, de 8 de Julho de 2011, foram suprimidas, por lapso de publicação, do...

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