Resolução da Assembleia da República n.º 4/2012, de 13 de Janeiro de 2012

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2012 Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que: 1 — Proceda ao levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades permanentes dos recursos docentes do sis- tema educativo. 2 — Proceda, em tempo útil, à...

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