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Contrato n.º 1032/2006, de 25 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Contrato n.o 1032/2006

Contrato-programa de requalificaçáo e valorizaçáo ambiental de espaço público/zonas verdes de Portalegre

Contrato n.o 8/2001 - Processo ATJ-011/L2/01 - Medida n.o 2 do Despacho Normativo n.o 45-A/2000, de 21 de Dezembro

5.a Adenda

Em 31 de Julho de 2006, entre o Estado, representado pela Direcçáo-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e pela Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Alentejo, e a Câmara Municipal de Portalegre, é outorgada, de acordo com o regime previsto no Decreto-Lei n.o 384/87, de 24 de Dezembro, e no Despacho Normativo n.o 45-A/2000, de 21 de Dezembro, a presente adenda ao contrato-programa de cooperaçáo técnica e financeira, celebrado entre as partes em 4 de Dezembro de 2001, e alterada pelas adendas celebradas em 8 de Fevereiro de 2002, 8 de Novembro de 2002, 10 de Fevereiro de 2003 e 23 de Agosto de 2005, integrado no contexto do Programa Polis, aprovado pela Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 26/2000, de 15 de Maio.

Nestes termos, é celebrada a presente adenda, que decorre da necessidade de alterar o investimento total previsto para as acçóes a executar pela Câmara Municipal de Portalegre, conforme consta da informaçáo n.o 037/2006, de 27 de Julho, do Gabinete Coordenador do Programa Polis, que consubstancia o fundamento para a outorga da presente adenda ao contrato inicial, a qual foi autorizada por despacho do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do...

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