Contrato-Programa N.º 327/2008 de 17 de Setembro
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Outorgante: A Direcção Regional da Cultura, representada pelo Director Regional da Cultura, Vasco Pereira da Costa, conforme poderes que lhe foram conferidos por despacho do Senhor Presidente do Governo Regional, de 15 de Dezembro de 2004.
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Outorgante: Maria João Lima Sabino, contribuinte n.º 114520852, titular do Bilhete de Identidade n.º 6735511, residente na Rua da Pereira, n.º 6/10, freguesia de Santa Luzia, concelho de Angra do Heroísmo.
E por eles foi dito que celebram entre si o presente contrato, de acordo com o estipulado nas seguintes cláusulas:
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O 1.º outorgante atribui a quantia de € 699,50 (seiscentos e noventa e nove euros e cinquenta cêntimos), a título de subsídio ao 2.º outorgante, destinado às obras de conservação e manutenção do imóvel sito à Rua da Pereira, nº 6/10, freguesia de Santa Luzia, concelho de Angra do Heroísmo, sendo a comparticipação nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio, de acordo com o projecto aprovado e que faz parte do presente contrato.
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O processamento do subsídio atribuído pelo 1.º outorgante, será escalonado do seguinte modo:
100% após a entrega do relatório final da conclusão dos trabalhos e facturas comprovativas das despesas.
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O 2.º outorgante declara aceitar a totalidade das condições previstas no Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio, nos termos da alínea b), do artigo 18.º do citado diploma.
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O 2.º outorgante compromete-se a concluir a obra até ao final de 2008.
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O 2.º outorgante compromete-se a apresentar ao 1.º outorgante, os relatórios sobre a execução dos trabalhos, os respectivos comprovativos (facturas ou recibos das despesas efectuadas), bem como fotografias detalhadas dos restauros realizados.
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Qualquer atraso na conclusão da obra ou eventual suspensão dos trabalhos deverá ser comunicada à Direcção Regional da Cultura, acompanhada da devida justificação.
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O...
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