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Contrato-Programa N.º 325/2008 de 15 de Setembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

A Secretaria Regional da Educação e Ciência, através da Direcção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo da Região garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas actividades desportivas;

O Clube Asas do Atlântico organizou a XXVII Edição do Rallye Além Mar Santa Maria, prova constante do Campeonato Regional de Ralies da modalidade de Automobilismo e participou nos Seminários de Actualização Técnica destinados a Directores de Prova e Comissários Técnicos, organizados pela Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting, na modalidade de Automobilismo com vista a reunir as condições técnicas para poder organizar a prova em referência, tendo apresentado relatórios demonstrativos da realização do evento e participações nos seminários, e da aplicação das verbas do presente contrato, com a discriminação das diferentes fontes de financiamento e respectivos valores;

Para concretizar essa intenção o Clube solicitou apoio para juntar a outras colaborações de entidades diversas a quem recorreu;

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 65.º do Capítulo VIII, do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 5 de Julho, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho, e com o Decreto Legislativo Regional n.º 37/2003/A, de 4 de Novembro, entre:

A Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD, e o Fundo Regional do Desporto, adiante designado por FRD ou primeiros outorgantes, representados por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional e Presidente do Conselho de Administração;

O Clube Asas do Atlântico, adiante designada por CAA, representado por António José Sequeira Oliveira Pincho, Presidente da Direcção, como segundo outorgante;

é celebrado o presente contrato programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ª

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato a concretização do processo de...

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