Contrato-Programa N.º 221/2004 de 21 de Setembro
D.R. DA CULTURA
Contrato-Programa n.º 221/2004 de 21 de Setembro de 2004
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Outorgante: A Secretaria Regional da Educação e Cultura, representada pelo Director Regional da Cultura, Vasco Pereira da Costa, conforme poderes que lhe foram conferidos por despacho do Secretário Regional da Educação e Cultura de 14 de Maio de 2003.
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Outorgante: Raúl Machado Costa, titular do Cartão de Identificação Fiscal n.º 102 316 724 e do Bilhete de Identidade n.º 014 25 11, residente no Caminho do Jardim n.º 3, Concelho de Santa Cruz da Graciosa.
E por eles foi dito que celebram entre si o presente contrato, de acordo com o estipulado nas seguintes cláusulas:
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O 1.º outorgante atribui a quantia de 5.885,00€ (cinco mil oitocentos e oitenta e cinco euros), a título de subsídio ao 2.º outorgante, destinada a comparticipar a obra de recuperação do imóvel, sito na Rua Nova da Alfândega, concelho de Santa Cruz da Graciosa, ficha n.º 145, no âmbito do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 73/88/A de 25 de Novembro, nos termos do projecto e orçamento apresentados e aprovados que se propôs realizar.
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O processamento do subsídio atribuído pelo 1.º outorgante, será escalonado do seguinte modo:
10% do valor global, após o início da intervenção;
30% do valor global, após ser dispendido um terço do valor dos materiais a utilizar.
30% do valor global, após ser dispendido dois terços do valor dos materiais a utilizar.
30% após a entrega do relatório final da conclusão dos trabalhos.
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A atribuição de cada uma das percentagens do subsídio depende da aprovação prévia dos trabalhos, pela Direcção Regional da Cultura, a quem cabe verificar, sempre que o entenda, se os trabalhos estão a ser executados de acordo com o projecto aprovado.
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O 2.º outorgante declara aceitar a totalidade das condições previstas no Decreto Regulamentar Regional n.º 73/88/A, de 25 de Novembro nos termos do artigo 9.º do citado diploma.
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O 2.º outorgante compromete-se a concluir os trabalhos no período de um ano, a contar da data de assinatura do presente contrato, comprometendo-se a dar cumprimentos às seguintes condicionantes:
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Não são descritas no projecto, aquelas condições a que a memória descritiva se refere, como sendo previstas no RGEU e com as quais se deve dotar o imóvel, pelo que deve ser apresentado aditamento que esclareça ou corrija a incongruência.
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Na execução da pintura das caixilharias exteriores, deverá observar-se a seguinte correcção à metologia...
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