Contrato-Programa N.º 352/2008 de 9 de Outubro
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Outorgante: A Direcção Regional da Cultura, representada pelo Director Regional da Cultura, Vasco Pereira da Costa;
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Outorgante: A Fábrica da Igreja Paroquial de Lajes, pessoa colectiva religiosa n.º 512034699, representada, neste acto, pelo Padre António Pires Nunes da Rocha, titular do Bilhete de Identidade n.º 1032223, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Angra do Heroísmo em 3 de Maio de 2002, vitalício, contribuinte fiscal n.º 144595621, residente na Rua Padre Gregório Rocha, n.º 4, 9760-275 Vila de Lajes, freguesia de Lajes, concelho de Praia da Vitória;
E por eles foi dito que celebram entre si o presente contrato-programa, ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, e de acordo com o estipulado nas seguintes cláusulas:
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O 1.º outorgante atribui ao 2.º outorgante a quantia de 2.622,00€ (dois mil seiscentos e vinte e dois euros), a título de subsídio, correspondente a 50% do custo do tratamento de conservação e restauro de dois painéis de azulejos da capela-mor da Igreja Paroquial de Lajes, de acordo com o projecto aprovado e que faz parte do presente contrato.
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O processamento do subsídio será escalonado conforme definido pelo artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2007/A, de 16 de Outubro:
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40% do valor global (1.048,00 €), após o início da intervenção;
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50% do valor global (1.311,00€), após estarem executados 50% dos trabalhos comparticipados;
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10% do valor global (262,20€), após a entrega do relatório final de conclusão.
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O pagamento de cada uma das percentagens da comparticipação depende da apresentação, por parte do 2.º outorgante, da documentação comprovativa do início da intervenção ou do tratamento efectuado e da aprovação prévia dos trabalhos, por parte do 1.º outorgante, a quem cabe verificar, sempre que entenda, se os trabalhos estão a ser executados de acordo com o projecto aprovado.
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O 2.º outorgante declara aceitar a totalidade das condições previstas no Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, nos termos da alínea b) do número 2 do seu artigo 14.º.
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O 2.º outorgante compromete-se a concluir a intervenção até 31 de Dezembro de 2008.
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O 2.º outorgante compromete-se a apresentar ao 1.º outorgante os relatórios (intermédio e final) do tratamento de conservação e restauro efectuado, a documentação fotográfica de acompanhamento dos...
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