Contrato-Programa N.º 351/2008 de 9 de Outubro
-
outorgante: Presidência do Governo Regional dos Açores, representada pelo Director Regional da Cultura, Vasco Pereira da Costa, conforme poderes que lhe foram conferidos por Despacho de Sua Excelência o Presidente do Governo Regional dos Açores de quinze de Dezembro de dois mil e quatro.
-
outorgante: Sociedade Filarmónica Minerva dos Ginetes, contribuinte fiscal n.º 512043558, representada por Armando Pereira Rodrigues, morador na Rua do Moio n.º 16, Ginetes, contribuinte fiscal n.º 114685746, titular do Bilhete de Identidade n.º 7774841, na qualidade de responsável pelo projecto.
e por eles foi dito que celebra-se o presente contrato, ao abrigo do n.º 1 do art.º 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto, e do art.º 3.º e 4.º do Capítulo II do anexo da Portaria n.º 83/ 2006, de 23 de Novembro, com a redacção dada pela Portaria n.º 2/2008, de 3 de Janeiro, entre:
-
O 1º outorgante atribui a quantia de 3.600,00 € (Três mil euros), obras de conservação e acústica na sede da Sociedade Filarmónica Minerva dos Ginetes e acústica no âmbito do projecto apresentado.
-
O processamento do subsídio atribuído pelo 1º outorgante, será escalonado do seguinte modo, do artigo 11.º, da Portaria n.º 83/2006, de 23 de Novembro de 2006.
-
60% do valor global, no início dos trabalhos.
-
40% do valor global, no fim dos trabalhos.
-
-
O 2º outorgante compromete-se a executar a obra conforme formulário de candidatura em anexo e que passa a fazer parte integrante deste contrato.
-
O 2º outorgante compromete-se a executar a obra até ao final do ano económico de 2008.
-
Ao 1º outorgante cabe verificar, sempre que o entenda, se os trabalhos estão a ser executados de acordo com o projecto aprovado.
-
1 - O 2º outorgante compromete-se a apresentar ao 1º outorgante, relatórios semetrais sobre a execução dos trabalhos, descriminando as despesas da obra e...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO