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Contrato-Programa N.º 350/2008 de 9 de Outubro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

  1. OUTORGANTE: Presidência do Governo Regional dos Açores, representada pelo Director Regional da Cultura, Vasco Pereira da Costa, conforme poderes que lhe foram conferidos por Despacho de Sua Excelência o Presidente do Governo Regional dos Açores de quinze de Dezembro de dois mil e quatro.

  2. OUTORGANTE: Casa do Povo de Santa Luzia, contribuinte fiscal n.º 512013110, representada por Fernando Manuel Andrade Silva, morador na Estrada Regional, n.º 145, Santa Luzia, Pico, contribuinte fiscal n.º 185794335, titular do Bilhete de Identidade 7518565, na qualidade de responsável pelo projecto.

e por eles foi dito que celebra-se o presente contrato, ao abrigo do n.º 1 do art.º 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto, e do art.º 3.º e 4.º do Capítulo II do anexo da Portaria n.º 83/ 2006, de 23 de Novembro, com a redacção dada pela Portaria n.º 2/2008, de 3 de Janeiro, entre:

  1. O 1º outorgante atribui a quantia de 3.205,05 € (Três mil duzentos e cinco euros e cinco cêntimos), para aquisição de aparelhagem sonora no Salão para a Casa do Povo de Santa Luzia, no âmbito do projecto apresentado.

  2. O processamento do subsídio atribuído pelo 1º outorgante, será escalonado do seguinte modo, do artigo 11.º, da Portaria n.º 83/2006, de 23 de Novembro de 2006.

    a)100%, mediante a entrega da factura comprovativa da aquisição do equipamento.

  3. O 2º outorgante compromete-se a adquirir o equipamento conforme formulário de candidatura em anexo e que passa a fazer parte integrante deste contrato.

  4. O 2º outorgante compromete-se a adquirir o equipamento até ao final do ano económico de 2008.

  5. Ao 1º outorgante cabe verificar, sempre que o entenda, se foi adquirido o equipamento de acordo com o projecto aprovado.

  6. 1 - O 2º...

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