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Contrato-Programa N.º 365/2007 de 16 de Outubro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

A Secretaria Regional da Educação e Ciência, através da Direcção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo da Região garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas actividades desportivas;

A Associação de Natação da Região Açores organizou o evento desportivo “Meeting Açores Cidade de Ponta Delgada”, nos escalões de infantis, juvenis, juniores e seniores masculinos e femininos, iniciativa de interesse desportivo no âmbito do desenvolvimento da modalidade e apresentou um relatório demonstrativo da realização do evento e da aplicação das verbas do presente contrato, com a discriminação das diferentes fontes de financiamento e respectivos valores;

Para concretizar essa intenção a Associação solicitou apoio para juntar a outras colaborações de entidades diversas a quem recorreu;

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 65.º do Capítulo VIII, do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 5 de Julho, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro é celebrado entre:

A Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD, como primeiro outorgante, representada por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional e;

A Associação de Natação da Região Açores, como segundo outorgante, representada por Péricles Pereira Ortins, Presidente da Direcção;

é celebrado o presente contrato programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ª

Objecto do contrato

Constitui objecto deste contrato a forma de concretização do processo de cooperação entre as partes contratantes no que concerne ao apoio para a...

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