Contrato-Programa N.º 305/2009 de 24 de Novembro
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Outorgante: A Presidência do Governo Regional dos Açores, representada pela Directora Regional da Cultura, Dr.ª Maria Gabriela Silveira Ferreira Canavilhas, conforme poderes que lhe foram conferidos por despacho do Presidente do Governo Regional, de 25 de Fevereiro de 2009.
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Outorgante: António Valdemar Morgado Gama, residente na Rua de Dr. José Alberto Faria, n.º 1, 1500-242 Lisboa, contribuinte fiscal n.º 148976263, titular do Bilhete de Identidade n.º 1077699, na qualidade de responsável pelo projecto.
E por eles foi dito que celebram entre si o presente contrato, de acordo com o estipulado nas seguintes cláusulas:
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O 1.º outorgante atribui a quantia de € 34.455,83 ( trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e cinco euros e oitenta e três cêntimos), a título de subsídio ao 2.º outorgante, destinado à , sendo a comparticipação nos termos do artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, de acordo com o projecto aprovado e que faz parte do presente contrato, para obras de recuperação do imóvel sito na Rua Capitão Correia de Melo, n.º 18, Vila de Santa Cruz da Graciosa.
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1 - O processamento do subsídio atribuído pelo 1.º outorgante, será escalonado do seguinte modo:
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10% do valor global, após o início da intervenção;
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30% do valor global, após estarem executados 50% dos trabalhos comparticipados;
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60% após a entrega do relatório final da conclusão dos trabalhos.
2 - A atribuição de cada uma das percentagens do subsídio depende da aprovação prévia dos trabalhos, pela Direcção Regional da Cultura, a quem cabe verificar, sempre que o entenda, se os trabalhos estão a ser executados de acordo com o projecto aprovado, sendo cada liquidação, antecedida da apresentação dos documentos e fotografias comprovativos da obra executada.
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O 2.º outorgante declara aceitar a totalidade das condições previstas no Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, nos termos da alínea b), do artigo 14.º do citado...
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