Contrato-Programa N.º 432/2008 de 28 de Novembro
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OUTORGANTE: Presidência do Governo Regional dos Açores, representada pelo Director Regional da Cultura, Vasco Pereira da Costa, conforme poderes que lhe foram conferidos por Despacho do Presidente do Governo Regional dos Açores de quinze de Dezembro de dois mil e quatro.
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OUTORGANTE: Sociedade Estímulo, contribuinte fiscal n.º 512027650 representada por José Gabriel Gomes Silveira Gonçalves, morador na Rua António Faustino de Borba, n.º 4, concelho da Calheta, contribuinte fiscal n.º 121078873, titular do Bilhete de Identidade n.º 53886945, na qualidade de responsável pelo projecto apresentado.
e por eles foi dito que celebra-se o presente contrato, ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto, e do artigo 3.º e 4.º da Portaria n.º 83/2006, de 23 de Novembro, entre:
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O 1.º outorgante atribui a quantia de 3.871,25€ (três mil oitocentos e setenta e um euros e vinte e cinco cêntimos), para obras de recuperação e conservação da Sede Social da Sociedade Estímulo, no âmbito do projecto apresentado.
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O processamento do subsídio atribuído pelo 1.º outorgante, será escalonado do seguinte modo, do artigo 11.º, da Portaria n.º 83/2006, de 23 de Novembro de 2006.
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10% do valor global do subsídio após o início da obra.
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40% do valor global, com 50% das obras executadas;
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50% do valor global, após a entrega do Relatório Final de Conclusão das obras.
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O 2.º outorgante compromete-se a executar a obra conforme formulário de candidatura em anexo e que passa a fazer parte integrante deste contrato.
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O 2.º outorgante compromete-se a executar a obra até ao final do ano económico de 2009.
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Ao 1.º outorgante cabe verificar, sempre que o entenda, se os trabalhos estão a ser executados de acordo com o projecto aprovado.
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1 - O 2.º outorgante compromete-se a apresentar ao 1.º outorgante, relatórios semestrais sobre a...
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