Contrato-Programa N.º 431/2008 de 28 de Novembro
-
Outorgante: Presidência do Governo Regional dos Açores, representada pelo Director Regional da Cultura, Vasco Pereira da Costa, conforme poderes que lhe foram conferidos por Despacho do Presidente do Governo Regional dos Açores de quinze de Dezembro de dois mil e quatro.
-
Outorgante: Vox Cordis - Associação Musical, contribuinte fiscal n.º 512068690, representada por Gabriel Moreira da Costa, morador na Rua de Santa Catarina, n.º 71, concelho de Ponta Delgada, contribuinte fiscal n.º 105726290, titular do Bilhete de Identidade n.º 2205091, na qualidade de responsável pelo projecto apresentado.
e por eles foi dito que celebra-se o presente contrato, ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto, e do artigo 3.º e 4.º da Portaria n.º 83/2006, de 23 de Novembro, entre:
-
O 1.º outorgante atribui a quantia de 47.282,14€ (quarenta e sete mil duzentos e oitenta e dois euros e catorze cêntimos), para remodelação e conservação da Sede Social da Vox Cordis - Associação Musical, no âmbito do projecto apresentado.
-
O processamento do subsídio atribuído pelo 1.º outorgante, será escalonado do seguinte modo, do artigo 11.º, da Portaria n.º 83/2006, de 23 de Novembro de 2006.
-
10% do valor global do subsídio após o início da obra.
-
40% do valor global, com 50% das obras executada;
-
50% do valor global, após a entrega do Relatório Final de Conclusão das obras.
-
-
O 2.º outorgante compromete-se a executar a obra conforme formulário de candidatura em anexo e que passa a fazer parte integrante deste contrato.
-
O 2.º outorgante compromete-se a executar a obra até ao final do ano económico de 2009.
-
Ao 1.º outorgante cabe verificar, sempre que o entenda, se os trabalhos estão a ser executados de acordo com o projecto aprovado.
-
1 - O 2.º outorgante compromete-se a apresentar ao 1.º outorgante, relatórios semestrais...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO