Contrato-Programa N.º 413/2008 de 19 de Novembro
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Outorgante: A Presidência do Governo Regional dos Açores, representada pelo Director Regional da Cultura, Dr. Vasco Manuel Pimentel Pereira da Costa, conforme poderes que lhe foram conferidos por despacho do Presidente do Governo Regional, de 15 de Dezembro de 2004.
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Outorgante: António Carlos Rodrigues Vertentes, residente na Ribeira das Cinco, n.º 36, freguesia das Cinco Ribeiras, concelho de Angra do Heroísmo, contribuinte fiscal n.º 179060503, titular do Bilhete de Identidade n.º 9252113, na qualidade de responsável pelo projecto.
E por eles foi dito que celebram entre si o presente contrato adicional, de acordo com o estipulado nas seguintes cláusulas:
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O 1º outorgante atribui a quantia de € 8.556,50 (oito mil quinhentos e cinquenta e seis euros e sessenta cêntimos), a título de subsídio ao 2º outorgante, destinado às obras de restauro, conservação e manutenção, nomeadamente, eliminação de dissonâncias, correcção de anomalias arquitectónicas, substituição de telhas da cobertura e modificação de beirados, bem como, correcção da pintura do soco a piche negro, pintura de branco dos bites envolventes ao vidro das portas do rés-do-chão e correcção do desenho e pintura da porta da entrada, do imóvel sito na Rua do Galo, n.º 125/129, freguesia da Conceição, sendo a comparticipação nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio, de acordo com o projecto aprovado e que faz parte do presente contrato.
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O processamento do subsídio atribuído pelo 1º outorgante, será escalonado do seguinte modo:
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100% após a entrega do Relatório Final e de fotografias dos trabalhos executados, que deverão estar concluídos até ao final do ano de 2009.
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O 2º outorgante declara aceitar a totalidade das condições previstas no Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio, nos termos da alínea b), do artigo 18.º do citado diploma.
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1 - O 2º outorgante compromete-se a apresentar ao 1º outorgante, os relatórios sobre a execução dos trabalhos, os respectivos comprovativos (facturas ou recibos das despesas efectuadas), bem como...
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