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Contrato-Programa N.º 398/2007 de 7 de Novembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

  1. Outorgante: Presidência do Governo Regional dos Açores, representada pelo Director Regional da Cultura, Vasco Pereira da Costa, conforme poderes que lhe foram conferidos por Despacho de Sua Excelência o Presidente do Governo Regional dos Açores de 15 de Dezembro de 2004.

  2. Outorgante: Edite Maria Silva Ourique Couto, representado pela própria, moradora na Canada do Caldeiro, n.º 70 Biscoitos, Concelho da Praia da Vitória, contribuinte fiscal n.º 224773900, titular do Bilhete de Identidade n.º 12578814, emitido em 10 de Maio de 2005, pelo Arquivo de Angra do Heroísmo, na qualidade de responsável pelo projecto

e por eles foi dito que celebra-se o presente contrato, ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto, e do artigo 3.º e 4.º da Portaria n.º 83/ 2006, de 23 de Novembro, entre:

  1. O 1º outorgante compromete-se a:

    1 - Conceder ao 2º outorgante a quantia de 800,00 € (oitocentos euros) para fazer face a despesas inerentes à realização da dança de pandeiro “Escola de Artes Marciais” a concretizar no período de 21 de Janeiro de 2007 a 28 de Fevereiro de 2007.

  2. O 2º outorgante compromete-se a:

    1- Entregar na Direcção Regional da Cultura, um mês após a assinatura deste contrato, os seguintes elementos:

    1. cópia dos documentos comprovativos das despesas efectuadas, no valor do apoio atribuído nos termos da cláusula 1ª;

    2. uma fotografia.

  3. A verba atribuída, não poderá ser aplicada noutros trabalhos sem a prévia autorização do 1º outorgante, a qual deverá ser...

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