Contrato-Programa N.º 306/2010 de 11 de Novembro
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Outorgante: A Direcção Regional da Cultura, representada pelo Director Regional da Cultura, Dr. Jorge Augusto Paulus Bruno, portador do Cartão de Cidadão n.º 05180638, válido até 16 de Janeiro de 2013, contribuinte fiscal n.º 110113152;
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Outorgante: A Venerável Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo da Ilha Terceira, pessoa colectiva n.º 512071314, representada, neste acto, pelo Cónego Gil Vicente de Mendonça, titular do Bilhete de Identidade n.º 108589, emitido a 16 de Dezembro de 1977 pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, vitalício, contribuinte fiscal n.º 130477117, residente na Rua Dona Violante do Canto, n.º 9, freguesia de São Pedro, concelho de Angra do Heroísmo;
E por eles foi dito que celebram entre si o presente contrato-programa, ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, na nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2007/A, de 16 de Outubro, e de acordo com o estipulado nas seguintes cláusulas:
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O 1.º outorgante atribui ao 2.º outorgante a quantia de 19.708,13€ (dezanove mil setecentos e oito euros e vinte e cinco cêntimos), a título de subsídio, correspondente a 75% do custo do tratamento de conservação e restauro das pinturas sobre tela com as representações do “Encontro de Jesus com Sua Mãe” e da “Descida da Cruz”, peças consideradas de excepcional valor patrimonial por despacho do Director Regional da Cultura de 7 de Agosto de 2010, pertencentes à Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo, classificada como Imóvel de Interesse Público, de acordo com o projecto aprovado e que faz parte do presente contrato.
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A comparticipação em causa será repartida pelos anos económicos de 2010 e de 2011, respectivamente nas quantias de 7.883,25€ e de 11.824,88€, conforme autorização de repartição de encargos exarada em 6 de Outubro de 2010 pelo Vice-Presidente do Governo Regional, nos termos do número 1 do artigo 17.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2010/A, de 27 de Janeiro.
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O processamento do subsídio será escalonado conforme definido pelo artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2007/A, de 16 de Outubro:
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40% do valor global (7.883,25€), após o início da intervenção;
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50% do valor global (9.854,07€), após estarem executados 50% dos trabalhos comparticipados;
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10% do valor global (1.970,81€), após a entrega do relatório final de...
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