Contrato-Programa n.º 94/2019 de 26 de março de 2019
| Data de publicação | 26 Março 2019 |
| Número da edição | 60 |
| Órgão | Direção Regional do Desporto |
| Seção | Série 2 |
Considerando que a Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo da Região garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas atividades desportivas;
Considerando a necessidade da criação de condições que permitam desenvolver projetos consistentes ao nível da formação de jovens atletas, nomeadamente as Seleções dos Açores participantes nos “Jogos das Ilhas” organizados pelo Comité Organizador dos Jogos das Ilhas (COJI);
Considerando que uma das medidas do XII Programa do Governo visa o reforço do apoio aos processos especiais de formação dos jovens praticantes enquadrados associativamente, nomeadamente assegurando condições para a continuidade da participação nos “Jogos das Ilhas”;
Considerando que os “Jogos das Ilhas” são uma competição desportiva de carácter internacional organizada pelo COJI, que persegue como grandes objetivos a promoção do desporto no seio da juventude insular europeia, como fator de integração e de coesão social, sensibilizando-a para os domínios da vida associativa, da solidariedade, do respeito mútuo e da cidadania e ainda a promoção do espírito olímpico entre a juventude, assegurando os princípios fundamentais do jogo limpo bem como contribuir para a capacidade de organização de programas de formação e aperfeiçoamento técnico, e a proteção dos desportistas das regiões insulares e ultraperiféricas;
Considerando que os Açores estarão representados nos “Jogos das Ilhas Elba 2019”, em várias modalidades, de entre as quais o Ténis de Campo, em ambos os sexos;
Considerando que a Associação de Ténis dos Açores tem como objeto coordenar as orientações da respetiva Federação e promover, regulamentar e dirigir, a nível local e regional a prática de atividades desportivas, tendo apresentado um projeto de apoio à participação da Seleção Açores de Ténis de Campo nos “Jogos das Ilhas Elba 2019”;
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO