Contrato-Programa n.º 75/2018 de 20 de março de 2018
| Data de publicação | 20 Março 2018 |
| Número da edição | 56 |
| Órgão | Direção Regional do Desporto |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 56 TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Desporto
Contrato-Programa n.º 75/2018 de 20 de março de 2018
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
Considerando que a Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional do
Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo
desportivo da Região.
Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente as Associações
de Basquetebol da Região, têm como objeto coordenar as orientações da respetiva Federação e
promover, regulamentar e dirigir, a nível regional a prática de atividades desportivas
Considerando que as Associações de Basquetebol da Região apresentaram um programa de
desenvolvimento desportivo destinado a atividades competitivas de âmbito regional e nacional do
basquetebol para 2018, tendo na reunião anual realizada na Direção Regional do Desporto sido
acordados os quadros competitivos a apoiar;
Considerando que a Associação de Basquetebol de Santa Maria, subscreveu o programa de
desenvolvimento desportivo
Assim, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro,
alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A de 3 de setembro, conjugado
com a Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2017 de 7 de agosto de 2017, com o Decreto
Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013 e com o Decreto Regulamentar Regional n.
º 9/2016/A, de 21 de novembro, é celebrado entre:
1) A Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante, representada
por António da Silva Gomes, Diretor Regional;
2) A Associação de Basquetebol de Santa Maria, adiante designada por ABSMA ou segundo
outorgante, representada por Paulo Sérgio Braga Chaves, Presidente da Direção
o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1.ª
Objeto do Contrato
Constitui objeto do presente contrato a concretização do processo de cooperação financeira entre as
partes contratantes no que respeita à execução do programa de desenvolvimento desportivo destinado a
atividades competitivas e arbitragem de âmbito regional e nacional do basquetebol, apresentado pelas
Associações de Basquetebol da Região e aceite pela DRD, na parte correspondente às participações de
representantes da ABSMA.
Cláusula 2.ª
Período de vigência do contrato
O presente contrato-programa entra em vigor no dia imediato ao da sua assinatura e o prazo de
execução termina a 30 de dezembro de 2018.
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