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Contrato-Programa n.º 70/2020 de 9 de março de 2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação09 Março 2020
Número da edição48
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

Entre:

- A primeira outorgante, Região Autónoma dos Açores, doravante designada por RAA, pessoa coletiva n.º 512 047 855, neste ato representada por Vasco Ilídio Alves Cordeiro, na qualidade de Presidente do Governo Regional, conforme poderes que lhes foram conferidos pela Resolução n.º 23/2020, de 7 de fevereiro,

E,

- O segundo outorgante Ruben Filipe Carvalho Garcia, titular do cartão de cidadão nº 1359860, válido até 21 de janeiro de 2021, contribuinte fiscal nº 251 031 403, residente na Rua Nossa Senhora da Graça, nº 54, freguesia da Covoada, concelho de Ponta Delgada.

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2020/A, de 8 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020, no seu artigo 40.º, autoriza o Governo Regional a conceder, por motivos de interesse público, subsídios e outras formas de apoio a ações e projetos de caráter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região Autónoma dos Açores;

Considerando que estes apoios poderão assumir a forma de compensação pelos financiamentos utilizados pelas entidades beneficiárias na prossecução dos objetivos inerentes;

Considerando que foi requerido à Presidência do Governo Regional, por Ruben Filipe Carvalho Garcia, um apoio destinado à participação no calendário de provas de paraciclismo da Taça de Portugal – 2020, iniciativa que...

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