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Contrato-Programa n.º 306/2017 de 8 de novembro de 2017

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação08 Novembro 2017
Gazette Issue210
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

Entre:

- A primeira outorgante, Região Autónoma dos Açores, doravante designada por RAA, pessoa coletiva n.º 512 047 855, neste ato representada por Vasco Ilídio Alves Cordeiro, na qualidade de Presidente do Governo Regional, conforme poderes que lhes foram conferidos pela Resolução n.º 43/2017, de 26 de maio,

E,

- A segunda outorgante Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, doravante designado por HDESPD, EPER, com sede em Avenida D. Manuel I, freguesia de São Sebastião, concelho de Ponta Delgada, pessoa coletiva nº. 512103097, neste ato devidamente representada por Fernando Miguel Pacheco de Melo Mesquita Gabriel, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, titular do cartão de cidadão nº 08260716, contribuinte fiscal nº 102314810, residente na Rua Dr. Armando Narciso, nº. 4, freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada.

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A, de 13 de abril, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2017, no seu artigo 35.º, autoriza o Governo Regional a conceder, por motivos de interesse público, subsídios e outras formas de apoio a ações e projetos de caráter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região Autónoma dos Açores;

Considerando que estes apoios poderão assumir a forma de compensação pelos financiamentos utilizados pelas entidades beneficiárias na prossecução dos objetivos inerentes;

Considerando que foi requerido à Presidência do Governo Regional, pelo Serviço de Endocrinologia do Hospital...

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