Contrato-Programa n.º 3/2023 de 27 de janeiro de 2023

Data de publicação27 Janeiro 2023
Número da edição20
ÓrgãoMunicípio de Lajes do Pico
SeçãoSérie 2

Entre:

Primeiro Outorgante: Município das Lajes do Pico, NIF n.º 512074143, com sede em Lajes do Pico, Rua de São Francisco-Convento de São Francisco, 9930-135, representado pela Presidente da Câmara Municipal, Ana Catarina Terra Brum, adiante designado como primeiro outorgante;

Segundo Outorgante: Associação Cultural Terra Baleeira, NIF n.º 512 057 907, com sede em Rua de São Francisco, s/n.º, 9930-135, Lajes do Pico, representada por Manuel dos Santos Pimentel na qualidade de Presidente do Conselho Executivo da Associação Cultural Terra Baleeira, adiante designado como segundo outorgante, é celebrado o presente contrato-programa, que se rege pelo disposto no Regulamento para a Concessão de Subsídios a Atividades...

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