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Contrato-Programa n.º 288/2017 de 24 de outubro de 2017

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Vincent
Data de publicação24 Outubro 2017
Número da edição200
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

A Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas atividades.

As entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente os clubes desportivos, tem como objeto o fomento e a prática direta de modalidades desportivas.

Assim, considerando que o Sport Club Angrense participa no Campeonato de Futebol dos Açores em seniores masculinos, na época desportiva de 2017/2018, nos termos e ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A, de 3 de setembro, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2017, de 7 de agosto de 2017, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013, e com o Decreto Regulamentar Regional 9/2016/A, de 21 de novembro e Decreto Legislativo Regional nº 37/2003/A, de 4 de novembro, é celebrado entre:

1) A Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD, e o Fundo Regional do Desporto, adiante designado por FRD, como primeiros outorgantes, representados por António da Silva Gomes, respetivamente Diretor Regional e Presidente do Conselho de Administração;

2) O Sport Club Angrense, adiante designado por SCA ou segundo outorgante, representado por Miguel da Cunha Pacheco Ribeiro de Borba, Presidente da Direção;

o...

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