Contrato-Programa n.º 285/2022 de 9 de novembro de 2022

Data de publicação09 Novembro 2022
Número da edição215
ÓrgãoMunicípio das Lajes do Pico
SeçãoSérie 2

Entre:

Primeiro Outorgante: Município das Lajes do Pico, NIF nº 512074143, com sede em Lajes do Pico, Rua de São Francisco- Convento de São Francisco, 9930-135, representado pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal, Manuel dos Santos Pimentel, adiante designado como primeiro outorgante;

Segundo Outorgante: Irmandade do Divino Espírito Santo, NIF n.º 509 583 580, com sede em Rua Socorro, s/n, Santa Bárbara, 9930-308, Lajes do Pico, representada por Rogério Soares na qualidade de presidente da irmandade, adiante designado como segundo outorgante, é celebrado o presente contrato-programa, que se rege pelo disposto no Regulamento para a Concessão de Subsídios a Atividades, obras ou eventos de...

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