Contrato-Programa n.º 278/2020 de 4 de novembro de 2020

Data de publicação04 Novembro 2020
Número da edição214
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente as sociedades desportivas, têm como objeto a participação em competições desportivas, a promoção e organização de espetáculos desportivos e o fomento ou desenvolvimento de atividades relacionadas com a prática desportiva profissionalizada no âmbito de uma modalidade;

Assim, considerando que o Santa Clara Açores – Futebol, S. A. D. participa na época desportiva de 2020/2021 no Campeonato Nacional de Futebol da Primeira Liga, Taça da Liga e Taça de Portugal, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/99/A de 22 de março, conjugado com o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A de 21 de novembro, é celebrado entre:

1) A Direção Regional do...

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