Contrato-Programa n.º 269/2020 de 21 de outubro de 2020
| Data de publicação | 21 Outubro 2020 |
| Número da edição | 204 |
| Órgão | Direção Regional do Desporto |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 204 QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Desporto
Contrato-Programa n.º 269/2020 de 21 de outubro de 2020
A Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional do Desporto, tem por
competência cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo-lhes apoio
financeiro para o desenvolvimento das suas atividades.
As entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente os clubes desportivos, têm como
objeto o fomento e a prática direta de modalidades desportivas.
Assim, considerando que o União Sebastianense Futebol Clube participa no Campeonato Nacional de
Seniores Femininos da 1.ª divisão de ténis de mesa e Taça de Portugal, na época desportiva de 2020
/2021, nos termos e ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de
dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 216/2020, de
07 de agosto de 2020, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, e com o
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, é celebrado entre:
1) A Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD, como primeiro outorgante,
representada por António da Silva Gomes, Diretor Regional;
2) O União Sebastianense Futebol Clube, adiante designado por USFC ou segundo outorgante,
representado por Marcelo Ferreira Neves, Presidente da Direção;
o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas seguintes cláusulas:
Cláusula 1.ª
Objeto do contrato
Constitui objeto do presente contrato a concretização do processo de cooperação financeira entre as
partes contratantes no que concerne ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo,
correspondente à participação no Campeonato Nacional de seniores femininos da 1.ª divisão de ténis de
mesa e Taça de Portugal, na época desportiva de 2020/2021, apresentado pelo segundo outorgante e
aceite pelo primeiro outorgante.
Cláusula 2.ª
Período de vigência do contrato
O presente contrato-programa entra em vigor no dia imediato à data da sua assinatura e o prazo de
execução termina a 31 de julho de 2021
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
1 - O montante das comparticipações financeiras a conceder pelo primeiro outorgante para
prossecução do objeto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de 20 857,32€, conforme o
programa apresentado, é de 9 345,00 €, sendo:
a) 4 545,00 € destinados a apoio para viagens referentes à participação no Campeonato Nacional de
seniores femininos da 1.ª divisão de ténis de mesa;
b) 4 800,00 € destinados a apoios complementares respeitantes à participação no Campeonato
Nacional de seniores femininos da 1.ª divisão de ténis de mesa.
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