Contrato-Programa n.º 235/2022 de 28 de setembro de 2022

Data de publicação28 Setembro 2022
Número da edição187
ÓrgãoMunicípio das Lajes do Pico
SeçãoSérie 2

Entre:

Primeiro Outorgante: Município das Lajes do Pico, NIF nº 512074143, com sede em Lajes do Pico, Rua de São Francisco - Convento de São Francisco, 9930-135, representado pela Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Ana Catarina Terra Brum, adiante designado como primeiro outorgante;

Segundo Outorgante: Casa do Povo da Piedade, NIF n.º 512010765, com sede em Caminho do Calhau, n.º5, Piedade, 9930-204, Lajes do Pico, representada por Sílvia Alexandra Brum da Silva, na qualidade de presidente da Casa do Povo, adiante designado como segundo outorgante, é celebrado o presente contrato-programa, que se rege pelo disposto no Regulamento para a Concessão de Subsídios a Atividades, obras ou eventos de interesse municipal...

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