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Contrato-Programa n.º 225/2018 de 19 de setembro de 2018

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação19 Setembro 2018
Número da edição181
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

Entre:

- A primeira outorgante, Região Autónoma dos Açores, doravante designada por RAA, pessoa coletiva n.º 512 047 855, neste ato representada por Vasco Ilídio Alves Cordeiro, na qualidade de Presidente do Governo Regional, conforme poderes que lhes foram conferidos pela Resolução n.º 15/2018, de 19 de fevereiro,

E,

- O segundo outorgante Victor Rui Ramalho Bettencourt Dores, titular do cartão de cidadão nº 05398971, contribuinte fiscal nº 158 776 631, residente na Rua Cônsul Dabney, Bungalow 5, freguesia de Angústias, concelho de Horta.

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A, de 3 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2018, no seu artigo 34.º, autoriza o Governo Regional a conceder, por motivos de interesse público, subsídios e outras formas de apoio a ações e projetos de caráter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região Autónoma dos Açores;

Considerando que estes apoios poderão assumir a forma de compensação pelos financiamentos utilizados pelas entidades beneficiárias na prossecução dos objetivos inerentes;

Considerando que foi requerido à Presidência do Governo Regional, por

Victor Rui Ramalho Bettencourt Dores, entidade privada sem fins lucrativos, um apoio destinado à realização do projeto musical “Marés...

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