Contrato-Programa n.º 221/2021 de 29 de outubro de 2021
| Data de publicação | 29 Outubro 2021 |
| Número da edição | 216 |
| Órgão | Direção Regional do Desporto |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 216 SEXTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Desporto
Contrato-Programa n.º 221/2021 de 29 de outubro de 2021
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
A Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por
competência cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo-lhes apoio
financeiro para o desenvolvimento das suas atividades.
As entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente os clubes desportivos, têm como
objeto o fomento e a prática direta de modalidades desportivas.
Assim, considerando que a Associação dos Antigos Alunos participa no Campeonato Nacional de
Voleibol da 2.ª Divisão – Zona Açores em Seniores Masculinos, na época desportiva de 2021/2022, e ao
abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação
atual que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a
Resolução do Conselho do Governo n.º 211/2021, de 23 de agosto, com o Decreto Regulamentar
Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, e com o Decreto Regulamentar Regional n.º
28/2020/A, de 10 de dezembro, é celebrado entre:
1) A Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante, representada
por Luís Carlos Medeiros Couto de Sousa, Diretor Regional;
2) A Associação dos Antigos Alunos, adiante designado por AAA ou segundo outorgante,
representado por André Vital Melo, Presidente da Direção;
o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas seguintes cláusulas:
Cláusula 1.ª
Objeto do contrato
Constitui objeto do presente contrato a concretização do processo de cooperação entre as partes
contratantes no que concerne à execução do programa de desenvolvimento desportivo, correspondente
à participação Campeonato Nacional de Voleibol da 2.ª Divisão – Zona Açores em Seniores Masculinos,
na época desportiva de 2021/2022, apresentado pelo segundo outorgante e aceite pelo primeiro
outorgante.
Cláusula 2.ª
Período de vigência do contrato
O presente contrato-programa produz efeitos no dia imediato ao da sua assinatura e o prazo de
execução termina a 31 de julho de 2022.
Cláusula 3.ª
Apoios
1 - O montante das comparticipações financeiras a conceder pelo primeiro outorgante para
prossecução do objeto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de 19 515,00 €, conforme o
programa apresentado, é de 10 080,00 €, sendo:
a) 3 360,00 € destinados a apoio para viagens referentes à participação no Campeonato Nacional de
Voleibol da 2.ª Divisão – Zona Açores em Seniores Masculinos;
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