Contrato-Programa n.º 219/2021 de 21 de outubro de 2021
| Data de publicação | 21 Outubro 2021 |
| Gazette Issue | 210 |
| Órgão | Direção Regional do Desporto |
| Section | Série 2 |
II SÉRIE Nº 210 QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Desporto
Contrato-Programa n.º 219/2021 de 21 de outubro de 2021
A Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por
competência cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo-lhes apoio
financeiro para o desenvolvimento das suas atividades.
As entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente os clubes desportivos, têm como
objeto o fomento e a prática direta de modalidades desportivas.
Assim, considerando que o Clube Desportivo Escolar do Topo participa no Campeonato Nacional da II
Divisão Seniores Femininos - Zona Açores, época desportiva de 2021/2022, na modalidade de voleibol,
e ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua
redação atual que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado
com a Resolução do Conselho do Governo n.º 211/2021, de 23 de agosto, com o Decreto Regulamentar
Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, e com o Decreto Regulamentar Regional n.º
28/2020/A, de 10 de dezembro, é celebrado entre:
1) A Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante, representada
por Luís Carlos Medeiros Couto de Sousa, Diretor Regional;
2) O Clube Desportivo Escolar do Topo, adiante designado por CDET ou segundo outorgante,
representado por Carla Maria Cunha de Melo, Presidente da Direção;
o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas seguintes cláusulas:
Cláusula 1.ª
Objeto do contrato
Constitui objeto do presente contrato a concretização do processo de cooperação entre as partes
contratantes no que concerne à execução do programa de desenvolvimento desportivo correspondente
à participação no Campeonato Nacional da II Divisão Seniores Femininos - Zona Açores, época
desportiva de 2021/2022, na modalidade de voleibol, apresentado pelo segundo outorgante e aceite pelo
primeiro outorgante.
Cláusula 2.ª
Período de vigência do contrato
O presente contrato-programa produz efeitos no dia imediato ao da sua assinatura e o prazo de
execução termina a 31 de julho de 2022.
Cláusula 3.ª
Apoios
1 - O montante das comparticipações financeiras a conceder pelo primeiro outorgante para
prossecução do objeto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de 18 900,00 €, conforme o
programa apresentado, é de 10 080,00 €, sendo:
a) 3 360,00 € destinados a apoio para viagens referentes à participação na 1.ª Fase do Campeonato
Nacional da II Divisão Seniores Femininos - Zona Açores;
b) 6 720,00 € destinados a apoios complementares respeitantes à participação na 1.ª Fase do
Campeonato Nacional da II Divisão Seniores Femininos - Zona Açores.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO