Contrato-Programa n.º 207/2020 de 26 de agosto de 2020

CourtDireção Regional do Desporto
Data de publicação26 Agosto 2020
Número da gazeta165
SectionSérie 2

A Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas atividades.

As entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente os clubes desportivos, têm como objeto o fomento e a prática direta de modalidades desportivas.

Assim, considerando que o Sport Clube Lusitânia participa no Campeonato Nacional da Liga Portuguesa de Basquetebol e Taça de Portugal, na época desportiva de 2020/2021, nos termos e ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 216/2020 de 7 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, e com o Decreto Regulamentar Regional nº 9/2016/A, de 21 de novembro, é celebrado entre:

1) A Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD, como primeiro outorgante, representada por António da Silva Gomes, Diretor Regional;

2) O Sport...

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