Contrato-Programa n.º 198/2019 de 3 de julho de 2019

Data de publicação03 Julho 2019
Número da edição126
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que o conjunto das Associações de Patinagem apresentou uma listagem de ações formais a comparticipar, devidamente ordenada por prioridade, delegando na Associação de Patinagem de S. Miguel a responsabilidade de operacionalização do programa de desenvolvimento desportivo referente à formação formal de agentes desportivos não praticantes;

Considerando a hierarquia de prioridades definidas para o ano de 2019 no que respeita às carreiras de treinadores e de árbitros/juízes;

Assim, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A, de 3 de setembro, conjugado com a Portaria n.º 84/2018, de 3 de julho, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, e com o Despacho n.º 52/2019, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 10, de 15 de janeiro de 2019, é celebrado entre:

1. A Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD, como primeiro outorgante, representada por António da Silva Gomes, Diretor Regional;

2. A Associação de Patinagem de S. Miguel, adiante designada por APSM ou segundo outorgante, representada por José Francisco Ventura Raimundo...

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