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Contrato-Programa n.º 159/2023 de 1 de junho de 2023

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação01 Junho 2023
Número da edição105
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência fomentar e dinamizar a prática do desporto e das atividades físicas desportivas, bem como prestar apoio às entidades e estruturas do associativismo desportivo;

Considerando que um dos objetivos globais traçado em Programa do Governo aponta no sentido de se fomentar o reconhecimento do Desporto como fator importante na promoção da igualdade de oportunidades, igualdade de género, inclusão social, coesão social e cidadania ativa;

Considerando a importância da disponibilização de oportunidades de prática e aprendizagem em ambiente qualificado das crianças e jovens que serão seguramente, por essa via, no futuro cidadãos mais conscientes e empenhados em estilos de vida ativos e saudáveis, tão importante para a imagem da Região que se pretende de qualidade e dinamismo;

Considerando que a Associação Clube de Futebol Pauleta propõe-se organizar a IX edição do “Pauleta Azores Soccer Cup”, comprometendo-se a manter os padrões habituais de organização e promoção bem como a defender e promover os valores da ética desportiva durante a sua realização;

Considerando que, para concretizar essa organização, o clube solicitou apoio para juntar a outras colaborações de entidades diversas a quem recorreu;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 69.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, que aprova o regime jurídico de apoio ao movimento...

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