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Contrato-Programa n.º 154/2020 de 18 de maio de 2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação18 Maio 2020
Gazette Issue96
ÓrgãoPresidência do Governo
SectionSérie 2

Entre:

- A primeira outorgante, Região Autónoma dos Açores, doravante designada por RAA, pessoa coletiva n.º 512 047 855, neste ato representada por Vasco Ilídio Alves Cordeiro, na qualidade de Presidente do Governo Regional, conforme poderes que lhes foram conferidos pela Resolução n.º 15/2018, de 19 de fevereiro,

E,

- O segundo outorgante, a Associação Portuguesa dos Deficientes – Delegação de S. Miguel, doravante designada por APD-S. Miguel, com sede na Rua Bento José Morais, 3, freguesia de S. Pedro, concelho de Ponta Delgada, pessoa coletiva n.º 501 129 430, neste ato devidamente e representada por Margarida Cristina Magalhães Serpa Garcez, na qualidade de sua presidente, titular do Bilhete de Identidade n.º 1474187, contribuinte fiscal n.º 153593741, residente na Rua Ilha Terceira, n.º 10, freguesia de S. Sebastião, concelho de Ponta Delgada.

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2020/A, de 8 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020, no seu artigo 40.º, autoriza o Governo Regional a conceder, por motivos de interesse público, subsídios e outras formas de apoio a ações e projetos de caráter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região Autónoma dos Açores;

Considerando que estes apoios poderão assumir a forma de compensação pelos financiamentos utilizados pelas entidades beneficiárias na prossecução...

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