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Contrato-Programa n.º 127/2021 de 28 de maio de 2021

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação28 Maio 2021
Número da edição105
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo da Região garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas atividades desportivas;

Considerando o reforço do apoio aos processos especiais de formação dos jovens praticantes enquadrados associativamente, nomeadamente assegurando condições para o progressivo funcionamento de centros de treino regionais;

Considerando a adesão, mais uma vez, da modalidade de Basquetebol ao projeto, num conceito contínuo de abertura, proximidade, diálogo e de responsabilização, visando resultados;

Considerando que o conjunto das Associações da modalidade delegou na Associação de Basquetebol da Ilha Terceira a responsabilidade da sua operacionalização, tendo para o efeito sido apresentado o projeto de apoio à formação de praticantes designado por “Centro de Treino Regional dos Açores”, assumindo a lógica referida e que foi alvo de apreciação e discussão que permitiram sobre ele uma tomada de decisão.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, que aprova o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17...

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