Contrato-Programa n.º 117/2018 de 4 de maio de 2018
| Data de publicação | 04 Maio 2018 |
| Número da edição | 86 |
| Órgão | Direção Regional do Desporto |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 86 SEXTA-FEIRA, 4 DE MAIO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Desporto
Contrato-Programa n.º 117/2018 de 4 de maio de 2018
Considerando que a Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional do
Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo
desportivo da Região
Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente a Associação
de Jet Ski e Motonáutica dos Açores, tem como objeto coordenar as orientações da respetiva Federação
e promover, regulamentar e dirigir, a nível regional a prática de atividades desportivas.
Considerando que a Associação de Jet Ski e Motonáutica dos Açores apresentou um programa de
desenvolvimento desportivo destinado a atividades de promoção de atividades desportivas para 2018;
Assim, ao abrigo do artigo 70.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro,
alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A de 3 de setembro, conjugado
com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013 e com o Decreto
Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, é celebrado entre:
1) A Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD como primeiro outorgante,
representada por António da Silva Gomes, Diretor Regional
2) A Associação de Jet Ski e Motonáutica dos Açores, adiante designada por AJSMA ou segundo
outorgante, representado por Rui Alberto D`Almeida Farto, Presidente da Direção;.
o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1.ª
Objeto do Contrato
Constitui objeto do presente contrato a concretização do processo de cooperação financeira entre as
partes contratantes no que respeita ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo,
designadamente para atividades de promoção de atividades desportivas para 2018, apresentado pelo
segundo outorgante e aceite pelo primeiro outorgante.
Cláusula 2.ª
Período de vigência do contrato
O presente contrato-programa entra em vigor no dia imediato ao da sua assinatura e o prazo de
execução termina a 30 de dezembro de 2018.
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
O montante das comparticipações financeiras a conceder pelos primeiros outorgantes para
prossecução do objeto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de 12.330,00 €, conforme o
programa apresentado, é de 5.560,00 €.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO