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Contrato-Programa n.º 112/2017 de 3 de abril de 2017

Texto Original Citações 4 Citado por Related
Vincent
Data de publicação03 Abril 2017
Número da edição61
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente a Associação de Badminton de S. Miguel, tem como objeto coordenar as orientações da respetiva Federação e promover, regulamentar e dirigir, a nível regional a prática de atividades desportivas.

Considerando que a Associação de Badminton de S. Miguel apresentou um programa de desenvolvimento desportivo destinado às atividades competitivas de âmbito regional e nacional do badminton para 2017 e que, em conformidade com as decisões tomadas na reunião anual, foram acordados os quadros competitivos a apoiar;

Assim, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A de 3 de setembro, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2016 de 26 de julho de 2016, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013 e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, é celebrado entre:

1) A Direção...

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