Contrato-Programa n.º 112/2024 de 26 de abril de 2024

Data de publicação26 Abril 2024
Número da edição82
ÓrgãoMunicípio de Lajes do Pico
SeçãoSérie 2

Entre:

Primeiro Outorgante: Município das Lajes do Pico, NIF n.º 512074143, com sede em Lajes do Pico, Rua de São Francisco - Convento de São Francisco, 9930-135, representado pela Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Ana Catarina Terra Brum, adiante designado como primeiro outorgante;

Segundo Outorgante: Casa do Povo de São João, NIF n.º 512007420, com sede em Estrada Regional, n.º 63 São João, Lajes do Pico, representada por José Armindo Alves Gonçalves na qualidade de presidente da Casa do Povo, adiante designado como segundo outorgante, é celebrado o presente contrato-programa, que se rege pelo disposto no Regulamento de Apoio a Atividades de Interesse Público Municipal...

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