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Contrato-Programa n.º 1/2023 de 19 de janeiro de 2023

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação19 Janeiro 2023
Número da edição14
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente os clubes desportivos, tem como objeto o fomento e a prática direta de modalidades desportivas;

Considerando que um dos objetivos do programa do XIII Governo Regional é promover uma melhoria no acompanhamento e apoio aos praticantes desportivos de Alto Rendimento integrados nos quadros competitivos internacionais de alto nível, criando incentivos à contratação de treinadores qualificados para o treino e competição de atletas inseridos nesse estatuto;

Assim, considerando que o Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal apresentou uma candidatura à concessão de apoio para a contratação de um treinador qualificado para enquadrar o treino e a competição de um atleta inserido no projeto de alto rendimento, para o período entre 10 de novembro de 2022 e 10 de novembro de 2023, nos termos e ao abrigo do artigo 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual que aprova o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Portaria da Secretaria Regional da Saúde e Deporto n.º 103/2021, de 22 de setembro, com o...

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