Contrato-Programa N.º 186/2008 de 27 de Maio
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Outorgante: A Presidência do Governo Regional dos Açores, representada pelo Director Regional da Cultura, Dr. Vasco Manuel Pimentel Pereira da Costa, conforme poderes que lhe foram conferidos por despacho de Sua Exa. o Presidente do Governo Regional, de 15 de Dezembro de 2004.
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Outorgante: António Carlos Rodrigues Vertentes, residente na Ribeira das Cinco, n.º 36, freguesia das Cinco Ribeiras, concelho de Angra do Heroísmo, contribuinte fiscal n.º 179060503, titular do Bilhete de Identidade n.º 9252113, na qualidade de responsável pelo projecto.
E por eles foi dito que celebram entre si o presente contrato adicional, de acordo com o estipulado nas seguintes cláusulas:
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O 1º outorgante atribui a quantia de € 4.354,95 (quatro mil trezentos e cinquenta e quatro euros e noventa e cinco cêntimos), a título de subsídio ao 2º outorgante, destinado às obras de restauro, conservação e manutenção, nomeadamente, eliminação de dissonâncias, correcção de anomalias arquitectónicas, substituição de telhas da cobertura e modificação de beirados, bem como, correcção da pintura do soco a piche negro, pintura de branco dos bites envolventes ao vidro das portas do rés-do-chão e correcção do desenho e pintura da porta da entrada, do imóvel sito na Rua do Galo, n.º 125/129, freguesia da Conceição, sendo a comparticipação nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º14/2000/A, de 23 de Maio, de acordo com o projecto aprovado e que faz parte do presente contrato.
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O processamento do subsídio atribuído pelo 1º outorgante, será escalonado do seguinte modo:
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100% após a entrega do relatório final da conclusão dos trabalhos.
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O 2º outorgante declara aceitar a totalidade das condições previstas no Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio, nos termos da alínea b), do artigo 18.º do citado diploma.
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O 2º. outorgante posssui a obra já concluída
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O 2º. outorgante...
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