Contrato-Programa N.º 123/2004 de 25 de Maio
D.R. DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
Contrato-Programa n.º 123/2004 de 25 de Maio de 2004
A Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direcção Regional da Educação Física e Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo da Região garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas actividades desportivas;
A Associação Regional de Vela dos Açores propõe-se realizar o Campeonato Nacional L' Équipe Açores 2004 e o Campeonato Nacional de Funboard, iniciativas de interesse desportivo no âmbito do desenvolvimento da modalidade;
Para concretizar essa intenção a Associação solicitou apoio para juntar a outras colaborações de entidades diversas a quem recorreu;
Nestes pressupostos, ao abrigo 23.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4/99/A de 21 de Janeiro, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A, de 28 de Agosto e o Decreto Legislativo Regional n.º 37/2003/A, de 4 de Novembro, entre;
A Direcção Regional da Educação Física e Desporto, e o Fundo Regional do Desporto, ou primeiros outorgantes, devidamente representados por Rui Alberto Gouveia dos Santos, respectivamente Director Regional e Presidente do Conselho de Administração e;
A Associação Regional de Vela dos Açores devidamente representada por Vitor José Nunes de Medeiros, Presidente da Direcção ou segundo outorgante;
é celebrado o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1.ª
Objecto
Constitui objecto deste contrato a forma de concretização do processo de cooperação entre as partes contratantes no respeitante ao apoio para a organização do Campeonato Nacional L' Équipe Açores 2004 e do Campeonato Nacional de Funboard.
Cláusula 2.ª
Período de vigência
O período de vigência deste contrato decorre desde a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2004.
Cláusula 3.ª
Apoios
Os primeiros outorgantes comprometem-se a prestar, para os efeitos referidos na cláusula primeira, os seguintes apoios:
1 - Comparticipação financeira no valor global previsível de 16.105,32 euros, assim discriminado:
Campeonato Nacional de L' Équipe Açores 2004 11.810,57 euros
Campeonato Nacional de Funboard 4.294,75 euros
2 - Dispensa temporária de funções de agentes desportivos a requisitar para a organização do evento.
Cláusula 4.ª
Disponibilização da comparticipação financeira
1 - A comparticipação financeira referida na cláusula terceira será disponibilizada após a apresentação do...
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