Contrato-Programa N.º 89/2005 de 28 de Junho
D.R. DA CULTURA
Contrato-Programa n.º 89/2005 de 28 de Junho de 2005
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Outorgante: A Direcção Regional da Cultura, representada pelo Director Regional da Cultura, Vasco Pereira da Costa, conforme poderes que lhe foram conferidos por despacho do Presidente do Governo Regional, de 15 de Dezembro de 2004.
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Outorgante: Paulo Jorge Macedo Alves, com o cartão de identificação fiscal n.º 177372931 e do Bilhete de Identidade n.º 6614027, datado de 06.12.1999, emitido pelo Centro de Identificação Civil de Angra do Heroísmo, residente na Rua Capitão Mor Garcia G. Madruga, concelho das Lajes do Pico.
E por eles foi dito que celebram entre si o presente contrato, de acordo com o estipulado nas seguintes cláusulas:
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O 1.º outorgante atribui a quantia de €12.098,00 (doze mil e noventa e oito euros), a título de subsídio ao 2.º outorgante, destinado à correcção de dissonâncias do imóvel sito à Rua Capitão Môr Garcia, n.º 2 - Lajes do Pico, classificado como Imóvel de Interesse Concelhio, sendo a comparticipação nos termos do n.º 1, do artigo 4º, do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, de acordo com o projecto aprovado e que faz parte do presente contrato.
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O processamento do subsídio atribuído pelo 1.º outorgante, será escalonado do seguinte modo:
10% do valor global, após o início da intervenção;
30% do valor global, após estarem executados 50% dos trabalhos comparticipados;
60% após a entrega do relatório final da conclusão dos trabalhos.
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A atribuição de cada uma das percentagens do subsídio depende da aprovação prévia dos trabalhos, pela Direcção Regional da Cultura, a quem cabe verificar, sempre que o entenda, se os trabalhos estão a ser executados de acordo com o projecto aprovado, sendo cada liquidação, antecedida da apresentação dos documentos e fotografias comprovativos da obra executada.
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O 2.º outorgante declara aceitar a totalidade das condições previstas no Decreto Regulamentar Regional nº. 16/2000/A, de 30 de Maio, nos termos da alínea b), do artigo 14.º do citado...
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