Contrato-Programa N.º 82/2005 de 21 de Junho
D.R. DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
Contrato-Programa n.º 82/2005 de 21 de Junho de 2005
À Secretaria Regional da Educação e Ciência, através da Direcção Regional da Educação Física e Desporto, compete cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo apoio financeiro para o desenvolvimento das suas actividades.
Às entidades do associativismo desportivo, nomeadamente às Associações de Atletismo e de Desportos com prática da modalidade, compete, coordenar as orientações da respectiva Federação e promover, regulamentar e dirigir, a nível local a prática de actividades desportivas.
Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 4/99/A de 21 de Janeiro, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A, de 28 de Agosto, é celebrado entre:
1) A Direcção Regional da Educação Física e Desporto, adiante designada por DREFD, como primeiro outorgante, devidamente representada por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional;
2) A Associação de Atletismo da Ilha Terceira, adiante designada por AAIT, como segundo outorgante, devidamente representada por Paulo José Ávila Borba, Presidente da Direcção;
o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1.ª
Objecto do contrato
Constitui objecto do presente contrato a concretização do processo de cooperação financeira entre as partes contratantes no que respeita à execução do programa de desenvolvimento de actividades de âmbito local, formação de recursos humanos e promoção de actividades físicas e desportivas do atletismo, que a AAIT apresentou à DREFD e se propõe realizar no corrente ano.
Cláusula 2.ª
Período de vigência do contrato
O período de vigência do presente contrato decorre desde 1 de Janeiro até 31 de Dezembro de 2005.
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
O montante das comparticipações financeiras a conceder pelo primeiro outorgante, para a prossecução do programa compreendido no presente contrato, terá o valor global previsível de € 25.449,91, sendo:
1 - € 20.484,46 para actividades de âmbito local, sendo:
-
€ 12.234,46 para despesas inerentes à organização de quadros competitivos;
-
€ 8.250,00 para apoio à estrutura técnica associativa, designadamente para o funcionamento do gabinete técnico, sendo € 2.000,00 correspondentes ao período de Setembro a Dezembro de 2004 e € 6.250,00 ao período de Janeiro a Dezembro de 2005.
2 - € 4.476,07, valor previsível, para a formação de recursos...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO