Contrato-Programa N.º 122/2005 de 19 de Julho
D.R. DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
Contrato-Programa n.º 122/2005 de 19 de Julho de 2005
A Secretaria Regional da Educação e Ciência, através da Direcção Regional da Educação Física e Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo da Região garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento de actividades desportivas;
As Associações de Ténis de Mesa e de Desportos com prática da modalidade aderiram ao projecto “Jogos das Ilhas 2005-2008” comprometendo-se a garantir unidade na execução dos respectivos Planos de Preparação anuais e delegando as devidas competências;
A Associação de Ténis de Mesa da Ilha do Pico, em representação das restantes associações da modalidade, comprometeu-se a operacionalizar o Plano de Preparação do ano 2005 da Selecção Regional “Creta 2005”;
Considerando que, razões climatéricas impediram que a Selecção Regional de Ténis de Mesa se pudesse reunir à comitiva açoriana que se deslocou aos Jogos das Ilhas “Creta 2005”, o que, apesar de variadas diligências, motivou a sua não participação;
Considerando que esta situação provocou um desalento compreensivo nos atletas que se empenharam durante 4 anos na sua preparação desportiva para participar naqueles Jogos;
Considerando que, sem a participação num evento de qualidade superior, os objectivos que norteiam os Jogos das Ilhas não ficam cumpridos;
Considerando que, na procura de uma solução para o referido percalço, a Associação de Ténis de Mesa da Ilha do Pico propõe-se participar num evento de reconhecida qualidade, como forma de compensar os atletas envolvidos na selecção em apreço, para o que solicitou o necessário apoio;
Nestes pressupostos, ao abrigo do artigo 15.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4/99/A de 21 de Janeiro, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A, de 28 de Agosto, entre a:
A Direcção Regional da Educação Física e Desporto, ou primeiro outorgante, devidamente representada por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional e a;
A Associação de Ténis de Mesa da Ilha do Pico, devidamente representada por Helder Manuel Marcos Goulart, Presidente da Direcção ou segundo outorgante;
é celebrado o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1.ª
Objecto
Constitui objecto deste contrato a forma de concretização do processo de cooperação entre as partes contratantes no respeitante ao apoio para a participação no Torneio Cidade de Porto Santo.
...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO