Contrato-Programa N.º 205/2011 de 19 de Julho

Ao abrigo do artigo 45.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho, conjugado com o artigo 70.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de Dezembro, e o artigo 119.º da Portaria n.º 76/2009, de 23 de Setembro, foi celebrado, para o ano de 2011, contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre a Direcção Regional do Desporto e o Clube Desportivo Escolar da Horta, no montante abaixo indicado, cujo original se encontra devidamente arquivado na Direcção Regional do Desporto.

Constitui objecto do contrato-programa a forma de concretização do processo de cooperação entre as partes contratantes no respeitante ao...

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