Contrato-Programa N.º 328/2009 de 15 de Dezembro

Ao abrigo do artigo 67.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 5 de Julho, conjugado com o artigo 45.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho, foram celebrados, para a época desportiva de 2009-2010, contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre a Direcção Regional do Desporto, o Serviço de Desporto do Pico e as entidades que desenvolvem actividade naquela ilha, nos montantes abaixo indicados, cujos originais se encontram devidamente arquivados na Direcção Regional do Desporto.

O objecto dos contratos-programa é o apoio ao desenvolvimento da prática regular e organizada de actividades físicas e desportivas na área da...

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