Contrato-Programa N.º 445/2008 de 5 de Dezembro
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Outorgante: A Presidência do Governo Regional dos Açores, representada pelo Director Regional da Cultura, Dr. Vasco Manuel Pimentel Pereira da Costa, conforme poderes que lhe foram conferidos por despacho de Sua Exa. o Presidente do Governo Regional, de 15 de Dezembro de 2004.
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Outorgante: Eduardo Manuel Enes Ornelas, residente na Rua da Boa Nova, n.º 7, freguesia da Sé, concelho de Angra do Heroísmo, contribuinte fiscal n.º 141440724, titular do Bilhete de Identidade n.º 5566284 na qualidade proprietário do imóvel.
E por eles foi dito que celebram entre si o presente contrato, de acordo com o estipulado nas seguintes cláusulas:
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O 1º outorgante atribui a quantia de € 1.551,97 (mil quinhentos e cinquenta e um euros e noventa e sete cêntimos), a título de subsídio ao 2º outorgante, destinado às obras de conservação do imóvel sito à Rua da Boa Nova, n.º 7, freguesia da Sé, sendo a comparticipação nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio, de acordo com a proposta apresentada e que faz parte do presente contrato.
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1 - O processamento do subsídio atribuído pelo 1º outorgante, será escalonado do seguinte modo:
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100% após a entrega do relatório final por já terem sido concluídos os trabalhos.
2 - A atribuição do subsídio depende da aprovação prévia dos trabalhos, pela Direcção Regional da Cultura, a quem cabe verificar, sempre que o entenda, se os trabalhos estão a ser executados de acordo com o projecto aprovado, sendo cada liquidação, antecedida da apresentação dos documentos e fotografias comprovativos da obra executada.
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O 2º outorgante declara aceitar a totalidade das condições previstas no Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio, nos termos da alínea b), do artigo 18.º do citado diploma.
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1 - O 2º outorgante compromete-se a concluir a obra até ao final de 2008.
2 - O 2º outorgante compromete-se a apresentar ao 1º outorgante, os relatórios sobre a execução dos trabalhos, os respectivos comprovativos (facturas ou recibos das despesas efectuadas), bem como...
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