Contrato-Programa N.º 301/2008 de 28 de Agosto
Primeiro outorgante: A Presidência do Governo Regional dos Açores, através da Direcção Regional da Cultura, adiante abreviadamente designada por DRaC, contribuinte fiscal n.º 672002744, sito no Palacete Silveira e Paulo - Rua da Conceição, 9700 - 054 Angra do Heroísmo, representada pelo Director Regional da Cultura, Vasco Pereira da Costa, conforme delegação de competências que lhe foram conferidas por despacho de Sua Excelência o Presidente do Governo Regional dos Açores de quinze de Dezembro de dois mil e quatro.
Segundo outorgante: Descalças - Cooperativa Cultural CRL, contribuinte n.º 512098204 - S. Vicente Ferreira, representado por Judite Marieta Canha Fernandes, morador na Rua do Laureano, 134 - Concelho de Ponta Delgada, contribuinte fiscal n.º 193300389, titular do Bilhete de Identidade n.º 10223888, emitido em 22/12/2005, pelo Arquivo de Ponta Delgada, na qualidade de responsável pelo projecto.
e por eles foi dito que celebra-se o presente contrato, ao abrigo do n.º 1 do artigo 5-º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto, e dos artigos 3º e 4º do Capítulo II do anexo I da Portaria n.º 83/ 2006, de 23 de Novembro, com a redacção dada pela Portaria n.º 2/2008, de 3 de Janeiro, de acordo com o estipulado nas cláusulas seguintes:
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O 1.º outorgante compromete-se a:
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Conceder ao 2º outorgante a quantia de 5.000.00€ (cinco mil euros) para apoio aos projectos: “Gosto de Ti” e “Semear Gent'ilesa” a concretizar no período de 01/06/2008 a 31/12/2009.
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O 2.º outorgante compromete-se a:
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Realizar o projecto objecto de financiamento nos moldes e datas indicados na cláusula 1.ª;
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Garantir o financiamento do projecto na parte não comparticipada pela DRaC;
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Mencionar o apoio concedido pela Presidência do Governo Regional dos Açores - Direcção Regional da Cultura, em todo o material promocional, pelos meios adequados ao tipo de actividades, mediante a aposição do logótipo;
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Entregar na Direcção Regional da Cultura (DRaC), um mês após a concretização do projecto, um relatório final de execução material e financeira do mesmo, com cópia dos documentos oficiais comprovativos das despesas efectuadas no valor do apoio atribuído nos termos da cláusula 1.ª;
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Permitir, sempre que seja entendido, o acompanhamento do projecto por parte da DRaC ou de algum...
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