Contrato-Programa N.º 99/2008 de 1 de Abril
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Outorgante: A Direcção Regional da Cultura, representada pelo Director Regional da Cultura, Vasco Pereira da Costa, conforme poderes que lhe foram conferidos por despacho do Senhor Presidente do Governo Regional, de 15 de Dezembro de 2004.
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Outorgante: Ramiro Martins Meneses, contribuinte n.º 106820974, titular do Bilhete de Identidade n.º 1348087, residente na Rua da Sé, n.º 153, freguesia da Sé, concelho de Angra do Heroísmo.
E por eles foi dito que celebram entre si o presente contrato, de acordo com o estipulado nas seguintes cláusulas:
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O 1.º outorgante atribui a quantia de € 4.691,72 (quatro mil seiscentos e noventa e um euros e setenta e dois cêntimos), a título de subsídio ao 2.º outorgante, destinado às obras de conservação e manutenção, nomeadamente, pintura das paredes exteriores, reparação e pintura de caixilharias exteriores de portas e janelas e pintura das guardas metálicas das varandas, do imóvel sito na Rua da Sé, n.º 177, freguesia da Sé, concelho de Angra do Heroísmo, sendo a comparticipação nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio, de acordo com o projecto aprovado e que faz parte do presente contrato.
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O processamento do subsídio atribuído pelo 1.º outorgante, será escalonado do seguinte modo:
10% do valor global, após o início da intervenção;
30% do valor global, após estarem executados 50% dos trabalhos comparticipados;
60% após a entrega do relatório final da conclusão dos trabalhos.
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A atribuição do subsídio depende da aprovação prévia dos trabalhos, pela Direcção Regional da Cultura, a quem cabe verificar, sempre que o entenda, se os trabalhos estão a ser executados de acordo com o projecto aprovado, sendo cada liquidação, antecedida da apresentação dos documentos e fotografias comprovativos da obra executada.
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O 2.º outorgante declara aceitar a totalidade das condições previstas no Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio, nos termos da alínea b), do artigo 18.º do citado diploma.
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1 - O 2.º outorgante compromete-se a concluir a obra até ao final de 2008.
2 - O 2.º outorgante compromete-se a apresentar ao 1.º outorgante, os relatórios sobre a execução dos trabalhos, os...
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