Contrato-Programa N.º 209/2004 de 24 de Agosto
D.R. DA CULTURA
Contrato-Programa n.º 209/2004 de 24 de Agosto de 2004
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Outorgante: A Secretaria Regional da Educação E Cultura, representada pelo Director Regional da Cultura, Vasco Pereira da Costa, conforme poderes que lhe foram conferidos por despacho do Secretário Regional da Educação e Cultura de 14 de Maio de 2003.
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Outorgante: Adelino António Barranha Sobral, com o Cartão de Identificação Fiscal nº.125345917, e do Bilhete de Identidade nº4121108., datado de 24.11.1999, emitido pelo Centro de Identificação Civil de Ponta Delgada, residente na Rua do Loreto n.º 9 - Edifício Girassol, freguesia da Fajã de Baixo , concelho de Ponta Delgada .
E por eles foi dito que celebram entre si o presente contrato, de acordo com o estipulado nas seguintes cláusulas:
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O 1.º outorgante atribui a quantia de 42.098,88€ a título de subsídio ao 2.º outorgante, destinada à comparticipação das obras de recuperação do imóvel sito na Rua Padre Domingos Silva Costa freguesia do Livramento, Concelho de Ponta Delgada, no âmbito do n.º 1, do artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, nos termos do projecto apresentado e aprovado que se propôs realizar.
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O processamento do subsídio atribuído pelo 1.º outorgante, será escalonado do seguinte modo:
Em 2004, 50% do valor global, sendo 10%, após o início da intervenção e 40%, após estarem executados 50% dos trabalhos comparticipados;
Em 2005, 50% restantes, após a entrega do relatório final da conclusão dos trabalhos.
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A atribuição de cada uma das percentagens do subsídio depende da aprovação prévia dos trabalhos, pela Direcção Regional da Cultura, a quem cabe verificar, sempre que o entenda, se os trabalhos estão a ser executados de acordo com o projecto aprovado.
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O 2.º. outorgante declara aceitar a totalidade das condições previstas no Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, nos termos da alínea b), do artigo 14.º do citado diploma.
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O 2.º...
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