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Contrato-Programa N.º 221/2011 de 3 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

A Secretaria Regional da Educação e Formação, através da Direcção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo da Região garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas actividades desportivas;

O Grupo Desportivo Comercial organizou o Rallye Primavera 2011, prova pontuável para o Campeonato dos Açores de Ralies e Campeonato Open de Ralies dos Açores, na modalidade de Automobilismo, e apresentou o relatório demonstrativo da realização do evento e da aplicação das verbas do presente contrato, com a discriminação das diferentes fontes de financiamento e respectivos valores;

Para concretizar essa intenção o Clube solicitou apoio para juntar a outras colaborações de entidades diversas a quem recorreu;

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 67.º do Capítulo VIII, do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de Dezembro, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho e com o Decreto Legislativo Regional n.º 37/2003/A, de 4 de Novembro, é celebrado entre:

A Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD e o Fundo Regional do Desporto, adiante designado por FRD, representados por António da Silva Gomes, respectivamente Director Regional e Presidente do Conselho de Administração, como primeiros outorgantes;

O Grupo Desportivo Comercial, adiante designado por GDC, representado por Francisco Rosa Coelho, Presidente da Direcção, como segundo outorgante;

é celebrado o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ª

Objecto do contrato

Constitui objecto deste contrato a forma de...

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